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RK Motors - Tudo para seu carro, moto ou caminhão. O seu guia automotivo!
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Saiba todas as vantagens de se tornar um motorista microempreendedor em 2022!

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI?

Publicado em 03/04/2022, por RK Motors

Saiba todas as vantagens de se tornar um motorista microempreendedor em 2022!

 

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI? (Imagem: Freepik.com | Reprodução)

(Imagem: Freepik.com | Reprodução)

 

Um dos mercados que estão sempre em alta é o de transportes, principalmente o ramo de motoristas de aplicativos. Com a dinâmica cada vez mais acelerada das grandes cidades, as corridas particulares por meio de aplicativos são uma alternativa para muitas pessoas.

 

Mas saiba que os motoristas de aplicativos agora podem regularizar sua atividade e receber diversos benefícios ao se tornar Microempreendedor Individual.

 

Neste artigo, a RK Motors traz para você todos os passos para você, motorista de aplicativo, se tornar um MEI.

 

O mercado de transportes por aplicativos no Brasil

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI? (Imagem: Freepik.com | Reprodução)

(Imagem: Freepik.com | Reprodução)

 

A primeira empresa de transportes por aplicativos a desembarcar no Brasil foi a Uber. A empresa, fundada em 2009 nos Estados Unidos pelos empresários Garrett Camp e Travis Kalanick, desembarcou na América Latina logo em seguida, com o intuito de cobrir a lacuna de mercado deixada por cooperativas de táxis – principalmente no que se refere a veículos especiais e de alto padrão.

 

Em seguida foi a vez da empresa 99 chegar à cidade de São Paulo. Fundada em 2012 pelos sócios Ariel Lambrecht, Renato Freitas e Paulo Veras, a 99 surgiu após um dos fundadores viajar à Alemanha e conferir de perto o serviço inovador dos aplicativos de transportes particulares. Ao retornar ao Brasil, começou a desenvolver o aplicativo, só que com o diferencial de conectar motoristas de táxis aos passageiros. Logo em seguida surgiu a 99Pop, conectando motoristas particulares aos passageiros interessados, que atualmente são mais de 14 milhões e mais de 300 mil motoristas.

 

Outro aplicativo que entrou no Brasil foi o Cabify, com a proposta de trazer corridas mais acessíveis, apesar de sua proposta inicial ter sido os veículos de alto padrão. O serviço, que existe em outros mercados sulamericanos, como o Chile, foi descontinuado no Brasil em junho de 2021.

 

A regularização da atividade de motorista de aplicativo

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI? (Imagem: Freepik.com | Reprodução)

(Imagem: Freepik.com | Reprodução)

 

Após muitos anos de polêmica acerca da regularização da carreira de motoristas de aplicativo, o governo brasileiro finalmente criou a atividade de MEI (Microempreendedor Individual) para motoristas desta categoria. Para quem desempenha esta atividade agora é possível ser um pequeno empresário.

 

Para se tornar um motorista de aplicativo MEI é bastante simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor (sem nenhum custo) e fazer seu pedido de formalização.

 

Em primeiro lugar, é preciso saber que para se tornar um MEI, o motorista de aplicativo deve ter rendimento anual de até R$ 81.000. Esta renda pode ser verificada a partir dos próprios extratos de corridas dos aplicativos, onde a renda deve ter por base as horas trabalhadas. Caso o faturamento anual supere este valor, é necessário ser um Microempresário e pagar outros impostos.

 

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI? (Imagem: Freepik.com | Reprodução)

(Imagem: Freepik.com | Reprodução)

 

Em segundo lugar, é preciso saber a Ocupação que se enquadra neste tipo de atividade. No caso de Motorista de aplicativo é o “Serviço de Transporte de Passageiros – Locação de automóveis com motorista”. Na atual categoria da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), para regularização do Uber atualmente é o código 4923002. Tal classificação também é adotada pela maioria dos órgãos federais para fins de registro de empresas.

 

Agora regularizada a atividade, o motorista de aplicativo dispõe de diversos benefícios e privilégios, como afastamento por problemas de saúde, contribuições de aposentadoria, licenças, entre outros. Além disso, o motorista de aplicativo MEI passa a ser formalizado para emitir notas fiscais e até fazer empréstimos com taxas mais baixas, além de conseguir adquirir máquinas de cartão de crédito e débito para auxiliar na sua atividade.

 

Principais benefícios do motorista de aplicativo ao se tornar um MEI

Você sabia que motorista de aplicativo agora pode ser MEI? (Imagem: Freepik.com | Reprodução)

(Imagem: Freepik.com | Reprodução)

 

Ao se tornar um motorista MEI, o profissional passa a ter diversos direitos com base na legislação brasileira e passa também a ser amparado pela Previdência Social. Alguns dos principais direitos do motorista Microempreendedor Individual são:

 

• Auxílio-maternidade.

• Afastamento remunerado por problemas de saúde.

• Aposentadoria.

• Simples Nacional: isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

• Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.

• Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes.

• Cobertura da Previdência Social para você e sua família.

• Apoio técnico do Sebrae.

 

Mas saiba que também serão exigidos diversos deveres após a regularização da atividade de Microempreendedor Individual, porém bem mais simples do que uma empresa. Alguns deles são:

 

• Pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses dentro do vencimento.

• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada).

• Manter o controle mensal do faturamento.

• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.

• Guardar as notas fiscais de compra e venda.

• Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

 

 

A partir da regularização também será necessário recolher a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses. Os valores tabelados e atualizados do MEI para 2022 são:

 

tabela de contribuição MEI 2022 caminhoneiro

 

Como faço para gerar a guia mensalmente e pagar o MEI?

 

É muito simples gerar a guia, você mesmo pode gerar facilmente, basta você entrar no Google e digital Gerar Guia MEI, e acessar o link Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual do site www8.receita.fazenda.gov.br ou acesse o PORTAL DO EMPREENDEDOR do site www.gov.br, clique em JÁ SOU MEI, depois em Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos, depois em boleto de pagamento, agora é só digitar o nº do seu CNPJ na página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e clique em CONTINUAR.

 

Dentro do painel clique em EMITIR GUIA DE PAGAMENTO (DAS), selecione o ano calendário, pegamos como exemplo 2022 e clique em OK, agora selecione o período de apuração e clique em APURAR/GERAR DAS, pronto seu documento foi gerado com sucesso, agora é só clicar em IMPRIMIR/VISUALIZAR PDF, então você pode imprimir para pagar na lotérica ou banco, ou caso queira pagar via internet, copie o código de barras e pague como boleto ou escaneie o QR Code para pagar via PIX.

 

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