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Condutores das categorias C, D ou E com a CNH vencida entre março e junho de 2021 poderão sofrer multa se não estiverem com o exame toxicológico periódico em dia.

Dia 1º de julho começa fiscalização de exame toxicológico periódico vencido

Publicado em 28/06/2021, por RK Motors

Condutores das categorias C, D ou E com a CNH vencida entre março e junho de 2021 poderão sofrer multa se não estiverem com o exame toxicológico periódico em dia.

exame toxicológico cnh - rk motors

 

Inicia no próximo dia 01 de julho a fiscalização do exame toxicológico periódico vencido de condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Segundo a Deliberação 222/21 foi estabelecido um escalonamento de datas do prazo para regularização do exame toxicológico vencido, de junho a dezembro deste ano, conforme a data de vencimento da CNH.

 

De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores, que fazem parte do grupo acima, ainda não atualizaram seus exames toxicológicos periódicos. Logo, eles têm até o dia 30 deste mês para realizá-los, evitando assim, a penalização.

 

Especialista em legislação de trânsito, Julyver Modesto, explicou que os prazos são aplicáveis à regularização do exame periódico.

 

Ainda conforme a norma, independentemente do prazo para renovação da CNH ter sido ou venha a ser prolongado, o prazo limite para realização do exame toxicológico fica mantido, conforme o disposto na tabela.

 

“A partir de janeiro de 2022, já entra no ritmo normal da periodicidade do toxicológico. Será verificado sempre a cada 2 anos e 6 meses”, explicou o especialista.

 

Veja a tabela com o escalonamento:

 

 

Como regularizar

 

Para realizar o exame toxicológico, condutores com CNH nas categorias C, D ou E devem ir até um posto de coleta vinculado a um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

As informações de data e hora da coleta deverão ser incluídas pelos laboratórios credenciados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), em até 24 horas, o que irá possibilitar a verificação de quando o exame foi realizado. “Esta é a data que deve ser considerada para fins de fiscalização. Diante disso, o resultado final do exame deve ser inserido no RENACH em até 15 dias. Excepcionalmente, porém, até 31 de dezembro de 2021, o prazo da informação é de 25 dias”, concluiu Modesto.

 

Penalidades

 

A nova lei de trânsito continuou com a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para condutores das categorias C, D e E, independente do exercício ou não de atividades remuneradas, para a obtenção e renovação da CNH. Além disso, continua prevendo a realização de um exame periódico entre as renovações. Os condutores, com menos de 70 anos, devem repetir o exame a cada 2 anos e 6 meses. O exame será realizado consecutivamente, independentemente da validade da CNH.

 

É considerada infração gravíssima conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A multa é de R$1.467,35, com suspensão do direito de dirigir por três meses. E ainda, está condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.

 

Aproveitamento do exame período na renovação da CNH

 

De acordo com a Deliberação 222/21, o exame toxicológico periódico poderá ser empregado para renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá fazer um novo exame toxicológico com a finalidade de renovação da CNH.

 




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