O Ministério da Infraestrutura estabeleceu uma nova diretriz política que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio nos projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação. A portaria foi publicada na quarta-feira (12), no Diário Oficial da União. Com a nova medida, todos os novos projetos que forem escolhidos através de leilão, serão obrigados a isentar as motos da tarifa.
De acordo com a publicação do Diário, ficam contemplados os seguintes projetos de licitação:
Lista de estados dos projetos de licitação:
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BR-116/101, entre Rio de Janeiro e São Paulo |
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BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo |
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BR-116/465/493, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais |
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Lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná |
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Lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
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BR-040/495, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro |
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BR-040/DF/GO/MG (relicitação) |
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BR-158/155, entre Mato Grosso e Pará |
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BR-163/267, no Mato Grosso do Sul (relicitação) |
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BR-135/316, no Amazonas |
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BR-060/153/262, entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais (relicitação) |
Fonte: Ministério da Infraestrutura
A nova regra também vai direcionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para realizar providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.
Desejo antigo de Bolsonaro
Já é desejo de Bolsonaro, anunciado em maio deste ano, isentar os motociclistas da cobrança de pedágio.
A isenção das motos vai onerar a tarifa para carros e caminhões?
A quantia paga pelos motoristas no pedágio financia os investimentos em obras nas estradas. Se as motos ficarem isentas, os demais contribuintes terão que pagar mais, é o que defende a Associação Brasileira de concessionárias de rodovias (ABCR).
"Estima-se que, em média, o impacto de isenção de pagamento de pedágio por motocicletas seja da ordem de 5% na receita de um projeto de concessão de rodovia", afirma a ABCR.
A associação defende que “quando todos pagam, todos pagam menos” e garante que qualquer tipo de isenção comprometerá o equilíbrio e impactará na tarifa paga pelos demais usuários.
“Vale lembrar que os motociclistas continuarão usando os serviços disponíveis nas rodovias concedidas, entre eles assistência pré-hospitalar em emergências, socorro mecânico, bases de apoio aos usuários e etc. Em 2019, dos 112.356 acidentes registrados nas rodovias concedidas, associadas à ABCR, 20,26% envolveram motocicletas (24.453 acidentes) ”, afirmou.
