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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

O Denatran será extinto para o Senatran assumir!

Publicado em 10/09/2021, por RK Motors

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

 

ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas - rk motors

 

O Diário Oficial da União desta semana trouxe uma mudança no cenário do trânsito brasileiro. Foi publicado um decreto federal de nº 10.788/21 que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos de comissão e das funções de confiança do Ministério da Infraestrutura, recompõe e transforma cargos em comissão e funções de confiança e modifica o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019.

 

Segundo Julyver Modesto, perito em legislação de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

 

De acordo com o Decreto, o Ministério da Infraestrutura passará a contar com uma nova estrutura organizacional e a Secretaria será um dos seus órgãos específicos. Ela será dividida em três Departamentos:

 

1. Gestão da Política de Trânsito;

2. Segurança no Trânsito;

3. Regulação e Fiscalização.

 

Para Modesto, embora ainda não seja uma Agência Nacional de Segurança Viária, com mais autonomia, nos termos do sugerido pela Organização das Nações Unidas e previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, instituído pela Resolução do Contran n. 740/18 (em processo de revisão), há que se reconhecer a importância da mudança.

 

“A Política Nacional de Trânsito, de responsabilidade do Ministério, deixa de estar atrelada à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a quem anteriormente estava subordinado o Denatran. Dessa forma, sobe uma posição na escala hierárquica ministerial, o que deve gerar (assim esperamos) impactos significativos na gestão de trânsito no âmbito federal”, explica.

 

Cargos

 

Ainda segundo a publicação, o Ministro de Estado da Infraestrutura deve publicar no Diário Oficial da União, dentro de 30 dias, contando da data de entrada em vigor do Decreto, a lista de nomes dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do órgão. O Ministro indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

 

O que vem com a mudança?

 

Para Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, é preciso aguardar para os próximos dias, meses e até anos o que esse processo de mudança significará para o dia a dia do trânsito brasileiro.

 

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