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As mudanças na legislação brasileira de trânsito – especialmente na Lei 14.071/2020, a Nova Lei de Trânsito – vêm deixando muitos brasileiros com dúvidas.

O que a nova lei de trânsito mudou no Exame toxicológico?

Publicado em 13/09/2021, por RK Motors

As mudanças na legislação brasileira de trânsito – especialmente na Lei 14.071/2020, a Nova Lei de Trânsito – vêm deixando muitos brasileiros com dúvidas.

 

Segurando cnh na mão - rk motors

Imagem: motoristaelite.com

 

São muitas informações contraditórias, desatualizadas e, até mesmo, erradas que são compartilhadas pela internet. Por isso resolvemos fazer esse artigo! Confira essa leitura até o final:

 

Exame toxicológico

 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148-A, com as alterações da Nova Lei, o exame toxicológico é obrigatório para:

 

- Motoristas habilitados na categoria C

- Motoristas habilitados na categoria D

- Motoristas habilitados na categoria E

 

Se você tem habilitação em uma dessas categorias, deverá, portanto, fazer o exame e ter um resultado negativo. Essa foi uma das formas encontradas para evitar que motoristas conduzam veículos sob a efeito de drogas, substâncias psicoativas.  

 

É importante elucidar que ter o Exerce Atividade Remunerada (EAR) constante na CNH não é uma condição para realizar o exame. Então, se você é habilitado em uma das categorias, deve fazer o exame, mesmo sem o EAR na CNH.

 

Quando fazer o exame toxicológico?

 

Segundo a regra da lei atualizada, o exame toxicológico é exigido quando:

 

- Você for se habilitar (tirar a primeira CNH nas categorias C, D ou E)

- Você for renovar a CNH nas categorias C, D ou E

- Você for mudar sua habilitação para as categorias C, D ou E

 

Além disso, é preciso fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses. A regra deve ser seguida por condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos.

 

Para os condutores com mais de 70 anos, com CNH em uma dessas categorias, o exame deve ser realizado a cada 3 anos, junto com a renovação da Carteira de Habilitação. 

 

Preciso apresentar o resultado do exame ao DETRAN?

 

Não. O resultado do exame deve ser informado às autoridades de trânsito, mas a responsabilidade é do laboratório onde você realizou o procedimento. O resultado será incluído no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

 

Para incluir a informação no RENACH o prazo é de até 15 dias, contados a partir do dia da coleta do exame.

 

Quais são as penalidades para quem não realizar o exame toxicológico?

 

A penalidade para o condutor que não fazer o exame toxicológico é uma modificação trazida pela Nova Lei. Agora, essa conduta é uma infração gravíssima, de acordo com o art. 165-B do CTB.

 

O condutor que comete essa infração poderá ser com multado com R$ 1.467,35 e, ainda, com a cessão do direito de dirigir por três meses.

 

Como regularizar a sua situação e evitar multas?

 

A Nova Lei de Trânsito passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021. Neste dia, também passou a vigorar a Resolução 843/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

De acordo com a Resolução, o condutor tem um prazo de 30 dias para fazer o exame toxicológico, contados a partir do dia 12 de abril de 2021. Esse prazo é valido para todos que tiveram o exame vencido antes do dia (12 de abril). 

 

Recapitulando, se a sua CNH é categoria C, D ou E, e o seu exame toxicológico expirou antes do dia 12 de abril de 2021, deve realizar, então, outro exame até o dia 12 de maio de 2021. Frisamos também, que o Detran de cada estado pode conceder prazos maiores, verifique em seu estado. Os condutores que não fizerem o exame podem ser penalizados com a suspensão e a multa.

 

Novas regras do exame toxicológico

 

O Código de Trânsito mudou muito nos últimos meses e pode ser difícil se adaptar a tantas mudanças no Código. Se você se encaixa em alguma das situações em que o exame é obrigatório, faça o que for necessário para estar em dia e evitar ter o seu direito de conduzir seja suspenso. 

 

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