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Ao analisar o recurso, os magistrados consideraram que as provas evidenciaram que a falha na prestação do serviço da oficina resultou na “demora excessiva para entregar o veículo".

Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora em conserto de carro

Publicado em 13/08/2021, por RK Motors

Ao analisar o recurso, os magistrados consideraram que as provas evidenciaram que a falha na prestação do serviço da oficina resultou na “demora excessiva para entregar o veículo".

 

oficina de seguradora - rk motors

 

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou a Bradesco Auto Companhia de Seguros e o Centro de Reparação Técnica pela demora de quase 120 dias para consertar um veículo. A conclusão foi de que houve falha na prestação do serviço da oficina credenciada e que a demora foi em excesso.

 

Segundo a autora o veículo sofreu avarias após acidente de trânsito em janeiro de 2019. Ela afirma que levou o carro para a oficina credenciada no começo de fevereiro, quando o serviço foi autorizado pela seguradora. A proprietária relata que, por conta da demora no envio das peças, o veículo foi entregue no dia 08 de maio e ainda possuía defeitos. O veículo retornou à oficina e foi devolvido em 31 de maio. A autora aponta que houve falha na prestação do serviço e pediu para ser indenizada.

 

Decisão do 1ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais. A oficina recorreu argumentando que o dano era complexo e que foram necessários os serviços de lanternagem, pintura, elétrica, mecânica, suspensão e estiramento. Ainda defendeu que o prazo do conserto não tem força para gerar reparação moral.

 

Ao analisar o recurso, os magistrados consideraram que as provas evidenciaram que a falha na prestação do serviço da oficina resultou na “demora excessiva para entregar o veículo em tempo e modo que se esperava”. Os juízes lembraram que, além da demora, o carro apresentou problemas após ser entregue pela primeira vez.

 

 “Consoante bem lançado na sentença, embora a avaria no automóvel sinistrado tenha sido de grande proporção, comprometendo mais de 50 peças, não é razoável, nem mesmo condizente com o que de comum se observa, que as oficinas credenciadas levem tempo superior a 90 dias para conclusão dos serviços em tela, ainda mais tratando-se de automóvel fabricado no país e de produção em atividade”, registraram. Os juízes pontuaram ainda que a oficina não comprovou a falta de peças e não justificou a demora na execução do serviço.

 

A Turma salientou também que a demora de mais de 120 dias para realização do conserto superou os limites do mero aborrecimento e caracteriza dano moral. “Patente a frustração das legítimas expectativas do consumidor, mormente em razão da previsão inicial de duração dos serviços, tudo a revelar violação a direitos da personalidade”, afirmaram.

 

Dessa forma, por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou a oficina e a seguradora a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

 




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